Legislação

Legislação 2021-05-21T08:51:40+00:00
Tipo Ano Num. Descrição Visualizar
Resolução 2021 02 Dispõe sobre a instituição do Calendário de Pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão no âmbito do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Download
Resolução 2021 01 Dispõe sobre a antecipação de pagamento de parcela da Gratificação Natalina/Décimo Terceiro salário, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Download
Portaria 2021 01 Dispõe sobre o funcionamento excepcional da PREVISAN no município de Santana do Cariri e demais medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Download
Portaria 2021 33 Nomear a Sra. Maria Lúcia de Sousa Barbosa para exercer a função de Diretora de Presidente do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Download
Portaria 2021 182 Nomear a Sra. Marina Veloso Lioba para exercer a função de Diretora de Benefícios da Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Download
Portaria 2021 37 Nomear a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino para exercer a função de Diretora Administrativa e Financeira do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Download
Decreto 2018 16 Revoga o Decreto 0307001/2015 e regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdẽncia Social do Município de Santana do Cariri. Download
Decreto 2017 2311001 Regulamenta o período de vigência das alíquotas de contribuições previdenciárias do RPPS de Santana do Cariri previstas no Decreto Municipal nº 0307001/2015. Download
Decreto 2015 0307001 Regulamenta as alíquotas de contribuições previdênciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Carairi. Download
Lei 2018 828 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos e parcelamentos de débitos do Município de Santana do Cariri – Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Na Forma que indica e dá outras providências. Download
Lei 2013 719 Regulamenta, Institui e Dispõem sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de SANTANA DO CARIRI e adota outras providências. Download