| Tipo | Ano | Num. | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 2021 | 946 | Altera a Lei Nº 719, de 21/01/2013, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri Reestruturando-o, em atendimento a Emenda Constitucionais Nº 103/2019, e dá outras providências. | Download |
| Resolução | 2021 | 02 | Dispõe sobre a instituição do Calendário de Pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão no âmbito do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, na forma que indica e dá outras providências correlatas. | Download |
| Decreto | 2021 | 041 | Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Reavaliação Atuarial de 2021 e dá outras providências correlatas. | Download |
| Decreto | 2021 | 042 | Dispõe sobre a definição do número de conselheiros do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri – PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Resolução | 2021 | 01 | Dispõe sobre a antecipação de pagamento de parcela da Gratificação Natalina/Décimo Terceiro salário, na forma que indica e dá outras providências correlatas. | Download |
| Portaria | 2021 | 01 | Dispõe sobre o funcionamento excepcional da PREVISAN no município de Santana do Cariri e demais medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2021 | 301101 | Dispõe sobre a perda do mandato de Conselheiro, por violação disposto no Art. 13, II, do Regimento Interno do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Santana do Cariri/CE. | Download |
| Portaria | 2021 | 33 | Nomear a Sra. Maria Lúcia de Sousa Barbosa para exercer a função de Diretora de Presidente do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE | Download |
| Portaria | 2021 | 182 | Nomear a Sra. Marina Veloso Lioba para exercer a função de Diretora de Benefícios da Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE | Download |
| Portaria | 2021 | 37 | Nomear a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino para exercer a função de Diretora Administrativa e Financeira do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE | Download |
| Decreto | 2018 | 16 | Revoga o Decreto 0307001/2015 e regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdẽncia Social do Município de Santana do Cariri. | Download |
| Decreto | 2017 | 2311001 | Regulamenta o período de vigência das alíquotas de contribuições previdenciárias do RPPS de Santana do Cariri previstas no Decreto Municipal nº 0307001/2015. | Download |
| Decreto | 2015 | 0307001 | Regulamenta as alíquotas de contribuições previdênciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Carairi. | Download |
| Lei | 2018 | 828 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos e parcelamentos de débitos do Município de Santana do Cariri – Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Na Forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Lei | 2013 | 719 | Regulamenta, Institui e Dispõem sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de SANTANA DO CARIRI e adota outras providências. | Download |
Legislação
admin
2022-02-04T11:48:27+00:00