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Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação

Tipo Ano Núm. Descrição Visualizar
Resolução 202602012026 001 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CMN N e. 5.27212025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Portaria 202601022026 21.01.01 Designa gestor e fiscal de contratos firmados no âmbito da PREVISAN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 0204001/2024, e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202601012026 09.02.01 Dispõe sobre a anulação da portaria N°08/2021, de 08 de agosto de 2021 e sua alteração posterior (24/2025, de 7 de outubro de 2025), que concedem aposentadoria especial de professor à servidora Vicencia Vilma Lacerda de Sousa Homem, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501172025 1103004 Art. 1º. NOMEAR o servidor LUCAS LEVIR DO VALE GOMES, portador do CPF n° 077.***.453-**, para o Cargo Comissionado de DIRETOR DE BENEFÍCIOS da Previdência Social de Santana Do Cariri, criado na forma da Lei Complementar 13/2025 de 20 de fevereiro de 2025. Visualizar
Portaria 202501162025 1103002 Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ JACKSON FÉLIX DE MATOS, portador do CPF n° 053.***.663-**, para o Cargo Comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO da Previdência Social de Santana Do Cariri, criado na forma da Lei Complementar 13/2025 de 20 de fevereiro de 2025. Visualizar
Portaria 202501152025 310301 Dispõe sobre a anulação da portarta nº ooo1/2019, de 02 de janeiro de 2019 e suas alterações posteriores (24/2023, de 01/09/2023 e 22/2024, de 03 de julho de 2024), que concedem aposentadoria especial de professor à servidora francisca freire de gusmão, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501142025 23.1O.O1 DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMEITO DA PREVISAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 14.133t2021 E DO DECRETO MUNIGIPAL NO O2O4OO1I2O24, E DA OUTRAS PROVIDÊNCCNS. Visualizar
Portaria 202501132025 180301 Instaura procedimento adm|ntstrattvo para restituição de imposto de renda retido a maior na folha de pagamento dos segurados da competência novembro de 2024, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501122025 140701 REVOGA A PORTARIA Nº. 07.07.02/2025, POR ERRO MATERIAL E DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA PREVISAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Portaria 202501112025 11.12.01 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA PREVISAN, NO FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Portaria 202501102025 080701 Prorroga o prazo para realização da comprovação de vida dos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social de Santana do Cariri – PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501092025 070702 Designa gestor e fiscal de contratos firmados no âmbito da PREVISAN, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº 0204001/2024, e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501082025 040601 O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI realizará Prova de Vida de seus segurados aposentados e pensionistas, no período de 09 de junho de 2025 a 07 de julho de 2025.. Visualizar
Lei 202501072025 1.112 Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Santana do Cariri com seu regime próprio de previdência social – RPPS. Visualizar
Lei 202501062025 1095 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Portaria 202501052025 033 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 202501042025 013 Altera a Lei Municipal N.º 719/2013, na forma que cria cargo público e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202501032025 003 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI PREVISAN, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, EM FACE DO INÍCIO DAS FESTIVIDADES ATUSIVAS AO DIA DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DA GRATIFICAÇÃO NATALINA/DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Resolução 202501022025 002 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI PREVISAN E REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Resolução 202501012025 001 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÂO DA RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZADO NO ANO DE 2023, PARA OS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Resolução 202501012025 001 Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas, do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – PREVISAN, no mês de julho/2025, em face do início das festividades alusivas à padroeira do município, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Visualizar
Portaria 202401312024 27032024 Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – PREVISAN, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401302024 1112224 Ementa: Dispõe Sobre a Cessação do Beneficio de Aposentadoria Especial de Professor Concedida à Antonia Barbosa Araujo, na Forma Que Indica e Dá Outras Providênclas. Visualizar
Portaria 202401292024 1112124 Ementa: Autoriza a Realização de Desconto Em Folha de Pagamento da Competência Dezembro/2024, no Salário de Benefício dos Segurados Que Não Acordaram a Forma de Devolução dos Valores Recebidos Indevidamente, por Ocasião do Adimplemento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Salário, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401282024 181201 DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA PREVISAN, NO FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Portaria 202401272024 042024 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Saúde, Relativos a Contribuições Previdenciárias (parcela Patronal) da Competência Junho/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401262024 032024 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidor Visualizar
Portaria 202401252024 022024 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidor Visualizar
Portaria 202401242024 012024 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidor Visualizar
Portaria 202401232024 190604 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Saúde, Relativos a Contribuiçoes Previdenciárias (parcela Patronal) da Competência Abri/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401222024 190603 Ementa: Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Gestora do Fundo Geral, Relativa Contribuições Previdenciárias (parcela Patronal) da Competência Abril/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401212024 190602 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuiçoes Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Educação, Relativos Contribuições Previdenciárias (parcela Patronal) da Competência Abriu2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401202024 190601 Instaura procedimento administrativo de exigência de previdenciárias contribuiçóes devidas ao fundo municipal de previdência dos servidores de Santana do Cariri – previsan, para apuração e cobrança de débitos de responsabilidade da secretaria de assistência social, relativos a previdenciárias contribuições (parcela patronal) da competência abriu2024, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Decreto 202401192024 1602001 Aprova o Código de Ética e Conduta do Servidor Público e Colaborador do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Decreto 202401182024 1001001 Regulamenta a Lei Municipal N.º 967/2022, de 15 de março de 2022, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais para os empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos ativos e inativos do município de Santana do Cariri. Visualizar
Portaria 202401172024 20801 Instaura Procedimento Administrativo, para Ressarcimento Aos Cofres da Previsan, de Valores Pagos Indevidamente a Inativa Maria Laudenisia Gomes da Costa Pereira, Concernentes Aos Proventos de Aposentadoria das Competências Novembro/2023 a Junho/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401162024 090801 Altera a Portaria N° 27.03/2024, de 27 de Março de 2024, Que Disciplina o Processo Administrativo de Exigencia de Contribuições Previdenciarias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, na Forma Que Indica e Dá Outras Providencias. Visualizar
Portaria 202401152024 090801 Altera as Portarias Nºs. 400/2021 e 15.09.01/2022, para Nomear Novos Membros para o Comitê de Investimentos da Previsan, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401142024 160504 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Saúde, Relativos a Contribuições Previdenciárias (parcelas Patronal e Servidor) da Competência Março/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401132024 160503 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Relativos a Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) da Competência Março/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401122024 160502 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Educação, Relativos Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) da Competência Março/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401112024 160501 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Gestora do Relativa Fundo Geral, Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) da Competência Março/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401102024 0804005 NOMEAR o Sr. JOSÉ JACKSON FELIX DE MATOS portador do RG n° 200*******-* SSP – CE e CPF nº 053.***.***-**, para a função de DIRETOR DE BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE Visualizar
Portaria 202401092024 0804004 EXONERAR a Sra. MARINA VELOSO LIOBA portadora do RG n° 200********** SSP – CE e CPF nº 609.***.***-**, da função de DIRETORA DE BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE Visualizar
Portaria 202401082024 080201 Dispõe Sobre as Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos, no Âmbito do Fundo Municipal de Previdência dos Serviores de Santana do Cariri Previsan, no Período Eleitoral de 2024, Bem Como os Gastos Com Publicidade Institucional no Primeiro Semestre do Corrente Ano, Atinentes a Previsan, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401072024 050401 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Contribuições Previdenciárias Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Saúde, Relativos a Contribuições Previdenciárias (parcelas Patronal e Servidor) das Competências Setembro/2023, Outubro/2023, Novembro/2023, Décimo Terceiro Salário/2023 e Fevereiro/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401062024 030403 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Gestora do Fundo Geral, Relativa Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) das Competências Setembro/2023, Outubro/2023, Novembr012023, Décimo Terceiro Salário/2023 Fevereiro/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401052024 030402 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Relativos a Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) das Competências Setembro/2023, Outubro/2023, Novembro/2023, Décimo Salário/2023 Terceiro Fevereiro/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401042024 030401 Instaura Procedimento Administrativo de Exigência de Previdenciárias Contribuições Devidas Ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, para Apuração e Cobrança de Débitos de Responsabilidade da Secretaria de Educação, Relativos Previdenciárias Contribuições (parcelas Patronal e Servidor) das Competências Setembro/2023, Outubro/2023, Novembro/2023, Décimo Terceiro Salário/2023 Fevereiro/2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202401032024 030601 Altera as Portarias Nps. 20.01.01/2023, de 20 de Janeiro de 2023, 21.07.01/2022, de 21 de Julho de 2022 e 230/2021, de 24 de Fevereiro de 2021, Que Dispõem Sobre a Nomeação de Membros para o Conselho Fiscal e de Administração – Cfa do Fundo de Previdência Social – FPS de Santana do Cariri, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Resolução Conjunta 202401022024 002 Dispõe Sobre a Aprovação da Política de Investimentos do Fundo de Previdencia Social de Santana do Cariri/CE para o Exercício Financeiro de 2025, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências Correlatas. Visualizar
Resolução 202401012024 001 Dispõe Sobre a Antecipação de Pagamento de Parcela da Natalina/décimo Gratificação Terceiro Salário, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências Correlatas. Visualizar
Lei 202401012024 1047 Dispõe sobre alteração das Alíquotas de Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrente da Avaliação Atuarial 2024. Visualizar
Portaria 202301112023 301001 Dispõe sobre a anulação da portaria N°00002/2020, de 01 de janeiro de 2020, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Maria Laudenisia Gomes da Costa Pereira, na forma que indica e da outras providencias Visualizar
Portaria 202301102023 201001 Altera as Portarias Nºs. 21.07.01/2022, de 21 de Julho de 2022 e 230/2021, de 24 de Fevereiro de 2021, Que Dispõe Sobre a Nomeação de Membros para o Conselho Fiscal e de Administração – CFA do Fundo de Previdência Social FPS de Santana do Cariri, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202301092023 061201 Dispõe sobre o recesso administrativo da PREVISAN, no final de ano, na forma que indica e da outras providencias Visualizar
Resolução 202301082023 03 Dispõe Sobre a Aprovação da Política de Investimentos do Fundo de Previdencia Social de Santana do Cariri/CE para o Exercício Financeiro de 2024, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências Correlatas. Visualizar
Portaria 202301072023 050401 Dispoe Sobre a Regulamentação Comprovação de Vida Anual, por Parte dos Beneficiários, Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Santana do Cariri, Neste Ano de 2023, na Forma que Indica e dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202301062023 020502 Dispõe Sobre a Designação do Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdencia Social de Santana do Cariri – Previsan, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202301052023 020501 Dispõe Sobre a Exoneração da Designação do Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdencia Social de Santana do Cariri – na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Lei 202301042023 1014 Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREVISAN. Visualizar
Lei 202301032023 1013 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas. Visualizar
Resolução 202301022023 002 Dispõe Sobre a Antecipação do Pagamento dos Proventos de Aposentados e Pensionistas, do Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, no Mês de Julho/2023, Em Face do Início das Festividades Alusivas à Padroeira do Município, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências Correlatas. Visualizar
Resolução 202301012023 001 Dispõe sobre a Antecipação de Pagamento de Parcela da Gratificação Natalina/Décimo Terceiro salário, na Forma Que Indica e da Outras Providências Correlatas. Visualizar
Decreto 202301012023 1502001 Regulamenta a Lei Municipal Nº 993/2022, para Estabelecer o Valor da Diária dos Integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – Previsan, na Forma Que Indica e da Outras Providências. Visualizar
Portaria 202201172022 3108001 Exonerar a Sra. Marina Veloso Lioba Portadora do RG nº 200809******* SSP – CE e CPF nº 609.77*.***-**, da Função de Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santana do Cariri/CE, Criado na Forma da Lei Municipal 719/2013 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
Portaria 202201162022 2907001 Exonerar a Sra. Maria Lúcia de Sousa Barbosa, Portadora do RG Nº 200707***** SSP/CE, que Exerceu a Função de Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santana do Cariri – CE, Conforme Lei 719/2013 de 21 de Outubro de 2021. Visualizar
Portaria 202201152022 210901 Designar, formalmente, a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino, portadora do CPF nº. 604.00*.***-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro da PREVISAN, para a função de Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri — PREVISAN. Visualizar
Portaria 202201142022 210901 Designar, formalmente, a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino, portadora do CPF nº. 604.00*.***-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro da PREVISAN, para a função de Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri — PREVISAN. Visualizar
Portaria 202201132022 200901 Exonerar a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino, portadora do CPF n”.048.***.***-69, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adminishativo e Financeiro da PFüVISAN, da função interina de Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri – PREVISAN. Visualizar
Portaria 202201122022 1708002 Nomear Interinamente a Sra. Marina Veloso Lioba Portadora do RG Nº 200809******* SSP – CE e CPF Nº 609.77*.***-**, para a Função de Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santana do Cariri/CE, Criado na Forma da Lei Municipal 719/2013 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
Portaria 202201112022 150901 Nomear as pessoas, para comporem o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social – FPS de Santana do Cariri. Visualizar
Portaria 202201102022 141201 Dispõe sobre o recesso administrativo da PREVSAN, de final de ano, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Portaria 202201092022 0109002 Dispõe sobre Nomeação de Amoniza Silva Miranda Sampaio para o Cargo de Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santana do Cariri/CE e ordenadora de despensa. Visualizar
Portaria 202201082022 0109001 Nomear a Sra. Marina Veloso Lioba Portadora do RG Nº 200809******* SSP – CE e CPF Nº 609.77*.***-**, para a Função de Diretora de Benefícios da Previdência Social do Município de Santana do Cariri/CE, Criado na Forma da Lei Municipal 719/2013 de 21 de Outubro de 2013. Visualizar
Portaria 202201062022 010802 Designar, interinamente, a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino, portadora do CPF no. 048.***.***-69, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro da PREVISAN, para a fungão de Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri – PREVISAN. Visualizar
Resolução 202201442022 044 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Instituto de Previdência Social do Município de Santana do Cariri – PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Resolução 202201052022 005 Dispõe sobre a aprovação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE na forma que indica e dá outras providências correlatas. Visualizar
Resolução Conjunta 202201042022 004 Dispõe sobre a aprovação da Política de Investimentos do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Visualizar
Lei 202201022022 993 Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – PREVISAN, recursos para o custeio de despesas com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercicio de sua função pública em outros locais. Visualizar
Portaria 202201012022 – Dispõe Sobre a Alteração do Regimento Interno do Instituto de Previdência Social do Município de Santana do Cariri – PREVISAN, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202101132021 301101 Dispõe sobre a perda do mandato de Conselheiro, por violação disposto no Art. 13, II, do Regimento Interno do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Santana do Cariri/CE. Visualizar
Decreto 202101062021 042 Dispõe sobre a definição do número de conselheiros do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri – PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Decreto 202101052021 041 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Reavaliação Atuarial de 2021 e dá outras providências correlatas. Visualizar
Lei 202101122021 946 Altera a Lei Nº 719, de 21/01/2013, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de SANTANA DO CARIRI Reestruturando-o, em atendimento a Emenda Constitucionais Nº 103/2019, e dá outras providências. Visualizar
Lei 202101112021 932 Altera o art. 26 da Lei Municipal nº. 713/2013 para acrescer o inciso III ao citado artigo, bem como acresce a seção III ao capítulo IV, com os arts. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F e parágrafo único na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 202101102021 918 Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Municipjo de Santana do Cariri; Fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões Pelo Regime de Previdência de que Trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autorza a Adesão a Plano de Beneficios de Previdência Complementar e dá Outras Providências. Visualizar
Portaria 202101092021 400 Nomear as pessoas, para comporem o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social – FPS de Santana do Cariri. Visualizar
Portaria 202101082021 230 Nomear as pessoas, para comporem o Conselho Fiscal e de Administração – CFA do Fundo de Previdência Social – FPS de Santana do Cariri. Visualizar
Portaria 202101072021 182 Nomear a Sra. Marina Veloso Lioba para exercer a função de Diretora de Benefícios da Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Visualizar
Portaria 202101042021 37 Nomear a Sra. Rita Brenda Tenório Leopoldino para exercer a função de Diretora Administrativa e Financeira do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Visualizar
Portaria 202101032021 33 Nomear a Sra. Maria Lúcia de Sousa Barbosa para exercer a função de Diretora de Presidente do Fundo de Previdência Social do Munícipio de Santana do Cariri-CE Visualizar
Resolução 202101022021 02 Dispõe sobre a instituição do Calendário de Pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão no âmbito do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Visualizar
Resolução 202101012021 01 Dispõe sobre a antecipação de pagamento de parcela da Gratificação Natalina/Décimo Terceiro salário, na forma que indica e dá outras providências correlatas. Visualizar
Portaria 202101012021 01 Dispõe sobre o funcionamento excepcional da PREVISAN no município de Santana do Cariri e demais medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Decreto 201801012018 16 Revoga o Decreto 0307001/2015 e regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdẽncia Social do Município de Santana do Cariri. Visualizar
Lei 201801022018 828 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos e parcelamentos de débitos do Município de Santana do Cariri – Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Na Forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Decreto 201701012017 2311001 Regulamenta o período de vigência das alíquotas de contribuições previdenciárias do RPPS de Santana do Cariri previstas no Decreto Municipal nº 0307001/2015. Visualizar
Decreto 201501012015 0307001 Regulamenta as alíquotas de contribuições previdênciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Carairi. Visualizar
Lei 201301012013 719 Regulamenta, Institui e Dispõem sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de SANTANA DO CARIRI e adota outras providências. Visualizar